Sem mandatários conhecidos, sem nenhum apoio institucional e nenhuma divulgação nos meios de comunicação social, a Petição online “Não queremos que as crianças e jovens sejam obrigados a partilhar os WCs e balneários com pessoas fisicamente do sexo oposto” atingiu as 18.000 assinaturas nos primeiros 5 dias e neste momento aproxima-se já das 50.000, o que mostra a grande preocupação dos portugueses com o que se passa nas escolas.

A Petição foi entregue no dia 22 de novembro à senhora vice-presidente da Assembleia da República e no dia 6 de dezembro – véspera da demissão do Governo e da votação da Lei na especialidade – entregámos 230 cartas dirigidas a cada Deputado pedindo que as nossas preocupações e argumentos fossem tidos em conta. Finalmente, no dia 12, solicitámos uma audiência aos Grupos Parlamentares e ao Senhor Presidente da República, a quem pedimos que enviasse este diploma – que nos parece padecer de inúmeras inconstitucionalidades – para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

Neste momento, travar esta Lei está nas mãos do Senhor Presidente, mas também dos Deputados que vão dar o seu voto final em plenário no dia 15.

Com a Petição, queremos defender os nossos filhos e alunos de uma lei que consideramos abusiva e perigosa e para a qual ninguém mandatou ninguém, dado que nenhuma destas medidas constava dos Programas ou foi abordada em Campanha, e afirmamos que somos “radicalmente contra uma lei que permite que adolescentes e crianças a partir dos 6 anos decidam que instalações sanitárias e balneários querem usar; que escolham o género e o nome pelo qual querem ser tratados na escola, independentemente do sexo com que nasceram ou do nome que os seus pais lhes deram e que consta na sua documentação; e que obriga a que tenham um “responsável” escolhido pela escola para estas questões.

Mas o que está em causa vai ainda mais longe. A Lei do PS, obriga a que haja formações na escola orientadas preferencialmente em colaboração com associações LGBTI+ (o que só por si demonstra o enviesamento e a doutrinação que podemos esperar de tais programas). Impede o livre exercício profissional dos psicólogos que só podem agir em prol da alteração de género, mas, como alertava Abel Matos Santos, ficam proibidos de fazer a normal  intervenção exploratória que procura ajudar o jovem acompanhado a compreender melhor o que se passa consigo (talvez porque haja o perigo de ele descobrir que está só deprimido ou que tem tendências homossexuais e não a rara disforia de género). E promove um gravíssimo clima de delação e de conflito pais/filhos e pais/escola.

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Esta lei, que deverá ser aplicada a partir do pré-escolar em todas as escolas públicas e privadas do País, não serve a tolerância e a inclusão, mas serve para hiper-sexualizar as crianças em idades precoces e exacerbar os instintos e a tendência para os comportamentos de risco, naturais nos adolescentes. É isto minimamente sensato quando se tenta combater as DST, a gravidez precoce ou a violência no namoro?

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